Termos e Condições

1. Identificação do Comerciante

2. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições (T&C) regulam a utilização do website ruxtrano.eu e a aquisição do produto Movelaro 60 cápsulas, suplemento alimentar comercializado pela ruxtrano.eu. Ao utilizar este site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador aceita integralmente os presentes T&C.

3. Produtos e Natureza Legal

O Movelaro é um suplemento alimentar registado nos termos do Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, transposto da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu. Na qualidade de suplemento alimentar:

• Não é um medicamento e não requer receita médica;
• Não se destina a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças;
• Não substitui uma alimentação variada e equilibrada;
• Deve ser utilizado no âmbito de um estilo de vida saudável;
• É indicado para adultos, salvo indicação contrária de um profissional de saúde.

4. Processo de Encomenda

O processo de encomenda é efetuado da seguinte forma:

A encomenda só é vinculativa após confirmação telefónica por parte da nossa equipa.

5. Preços e Pagamento

Os preços indicados no website incluem IVA à taxa em vigor em Portugal. O pagamento é efetuado no ato da entrega. A ruxtrano.eu reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio; o preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda.

6. Entrega

As entregas são efetuadas via CTT Expresso. Os prazos indicativos são:

• Portugal Continental: 24–48 horas úteis;
• Madeira e Açores: 3–5 dias úteis.

Os prazos são indicativos e podem sofrer variações por motivos alheios à ruxtrano.eu. Em caso de ausência na entrega, será deixado aviso da tentativa e o destinatário poderá levantar a encomenda no posto CTT indicado.

7. Direito de Rescisão

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias sem necessidade de apresentar justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O prazo de rescisão conta-se a partir do dia em que o consumidor adquirir a posse física dos bens. Para exercer este direito, contacte-nos por email ou telefone dentro do prazo referido. As despesas de devolução são suportadas pelo consumidor, salvo acordo em contrário.

8. Avisos de Saúde e Contraindicações

9. Limitação de Responsabilidade

A ruxtrano.eu não é responsável por reações adversas resultantes do uso indevido do produto ou do não cumprimento das instruções do rótulo. A informação disponibilizada no website é de caráter geral e não substitui o aconselhamento médico personalizado. Os resultados do uso do suplemento variam de pessoa para pessoa.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos e marca ruxtrano.eu, é propriedade exclusiva da ruxtrano.eu e está protegido pela legislação portuguesa e europeia de propriedade intelectual. A reprodução sem autorização expressa é proibida.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes T&C são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) ou outros centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Informação disponível em www.consumidor.gov.pt.